Aprendendo sobre salário Maternidade

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#DireitoPrevidenciario

Salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Toda desempregada tem direito a salário-maternidade?

O primeiro requisito a ser observado é o tempo trabalhado: é imprescindível ter completado o período de carência correspondente a dez meses.

Outra obrigatoriedade para poder se beneficiar do direito é a necessidade de comprovação da condição de segurada INSS, a partir de 12 meses do último recolhimento.

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