Dia do agricultor e seus direitos

A aposentadoria rural

Aproveitando o dia do agricultor vou falar sobre seus direitos, os trabalhadores rurais podem se aposentar com 60 anos de idade, no caso dos homens, ou 55 anos, no caso das mulheres, desde que tenham também ao menos 15 anos de prova de atividade rural.

Quem é trabalhador rural de economia familiar ou pescador artesanal pode se aposentar sem ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar ao menos 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal.

Como comprovar essa atividade

Mudou recentemente a forma de comprovar a atividade rural. Antes, eram aceitas declarações sindicais, mas isso acabou após a aprovação de regras para tentar evitar fraudes nos benefícios do INSS.

Desde a Lei 13.846/19, as aposentadorias rurais passaram a ser concedidas com base na autodeclaração preenchida pelo trabalhador rural, além das provas contemporâneas (da época do período de trabalho). 

O INSS está fazendo o cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é abastecido com informações de outros bancos de dados e também com documentos dos próprios trabalhadores. 

Esse cadastro permitirá que os segurados especiais possam ter acesso aos benefícios com mais facilidade.

Valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria rural é de um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020.

Dúvidas? 

Consulte um Advogado de sua confiança ou a Defensoria pública mais próxima, Deus abençoe!