14 Direitos do Aposentado que você não conhece.

O que o aposentado, muitas vezes não sabe é que tem direito a uma série de benefícios que não usufrui por desconhecimento, informa o advogado especializado em Direito Previdenciário CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS

Confira mais direitos que os aposentados têm

1. Saque total do FGTS

Ao se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o dinheiro do FGTS, sem prejuízo de eventual direitos e multas que fará jus caso ocorra a demissão sem justa causa posteriormente.

2 - Atendimento preferencial

O Estatuto do Idoso garantiu às pessoas idosas o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. Trata-se de um direito assegurado também pela Lei 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004, que a regulamenta. Essa legislação assegura às pessoas idosas que elas sejam atendidas com prioridade em estabelecimentos como hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, entre outros.

Em serviços de emergência de saúde, a prioridade para o atendimento fica condicionada à avaliação médica, dependendo da gravidade do caso. O artigo 16 do estatuto assegura o direito a um acompanhante em tempo integral, que deverá obter condições adequadas para a sua permanência no local.

3 - Medicamentos gratuitos

De acordo com o artigo 15º do Estatuto cabe ao poder público proporcionar medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo. Para ter acesso a esse direito, em rede própria ou farmácias privadas conveniadas ao programa “Farmácia Popular”, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.

4- Tramitação de processos na justiça

Os idosos também têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais sejam partes interessadas. Para obter o benefício, é necessário fazer uma prova da idade e solicitar à autoridade judiciária competente. Em casos de morte, essa prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, maiores de 60 anos.

Mas é preciso ficar atento, pois atualmente há dois tipos de prioridades: para os que tem mais de 60 e para os maiores de 80 anos. De acordo com a regra que entrou em vigor em 2017, os processos relacionados a idoso com mais de 80 anos devem ser analisados prioritariamente pela justiça.

5. Saque mensal do FGTS

Além de ter direito a sacar todo o FGTS quando se aposenta, o aposentado também poderá tornar o saque dos novos depósitos mensal, caso ele continue a trabalhar no mesmo emprego depois de aposentado. Mas se mudar de empresa, o saque volta a seguir as regras normais de saque do fundo.

6. Resgate do PIS

A aposentadoria também é uma das condições que permite o saque integral das contas do PIS.

 

7. Acúmulo de pensão com aposentadoria

Se receber pensão por morte, também poderá acumular o benefício da aposentadoria.

8. Manutenção do plano de saúde

Se o trabalhador contribuía parcialmente com o pagamento mensal do seu plano de saúde, ao se aposentar ele tem direito de continuar a usufruir do convênio, desde que o aposentado assuma a cota que empregador pagava.

"Se não fizer essa opção na rescisão do plano ele não pode recontratar depois".

9. Receber duas aposentadorias

Também poderá acumular aposentadorias a que tiver direito por ter trabalhado em regimes diferentes, como o regime geral da Previdência e empregos públicos como servidor municipal, estadual ou federal.

10. Isenção do IPTU

Em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

11. Prioridade na restituição do IR

Contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Ainda que caiam na "malha fina", o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração.

12. Viagens gratuitas

Não é somente em meios de transporte urbanos, metropolitanos e suburbanos que os aposentados têm direito à gratuidade. Ônibus interestaduais também oferecem cotas gratuitas para atendê-los. Basta solicitar diretamente nas próprias companhias.

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13. Descontos em eventos culturais

Talvez esse seja o mais conhecido dos direitos. Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques. Consulte o regulamento de cada uma das instituições para saber como obtê-lo.

14. Carteira do Idoso tem benefícios

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Além do Número de Identificação Social – NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto. A Carteira do Idoso é fornecida somente para idosos com mais de 60 anos que não possuem meios de comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos.

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